O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes recebeu hoje representantes de cartórios do Rio Grande do Sul. Os notários e registradores gaúchos vieram manifestar ao presidente da Corte a importância da conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3522 e 3830.

As ações tratam da Lei estadual 11.183/98 que regulamenta a realização de concursos públicos para notários e registradores do Rio Grande do Sul. A ADI 3522 foi proposta pela Procuradoria Geral da República, questionando os critérios de valorização dos títulos, estabelecidos pela lei impugnada, que conferiam alta pontuação para aqueles que tivessem experiência profissional em cartórios. Já a ADI 3830 foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP), contra a mesma lei estadual.

Integrante do Conselho Notarial do Rio Grande do Sul, o tabelião Eduardo Kindel explicou que a não conclusão do julgamento das ações inviabiliza a realização de novos concursos de remoção e admissão de notários e registradores no estado.

AR/EH

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