O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu, no início da noite desta quarta-feira (4), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, acompanhados do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e dos procuradores-gerais da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, e do Banco Central, Francisco José de Siqueira.

No encontro, os representantes do Executivo entregaram ao presidente do STF uma relação de ações judiciais envolvendo matéria tributária de interesse da União que estão em curso no Supremo Tribunal Federal. As ações são sobre os seguintes temas: Capitalização mensal de juros – constitucionalidade do artigo 5º da MP 2170-36/01; Fundo Soberano do Brasil (FBS); Expurgos inflacionários e planos econômicos; Data extinção do crédito-prêmio de IPI; Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS; Inclusão da CSLL na base de cálculo da CSLL e do IRPJ; e Imunidade das receitas de exportação em face da CSLL.

Somente em 2008, foram autuadas, na Suprema Corte, 15.348 ações sobre temas tributários. Isto representou 20,95% de todos os processos (73.271) que deram entrada no Tribunal, no ano passado.

Segundo informação do Portal de Informações Gerenciais, somente em janeiro de 2009 já entraram 546 processos que versam sobre tributos -17,23% de todos os processos (3.168) até então protocolados na Corte.

A área tributária é o segundo ramo do Direito que traz maior números de demandas dentro do STF, após as questões que tratam de Direito Administrativo.

FK/AM