Presidente do STF suspende liminar do petróleo

17/08/2004 10:29 - Atualizado há 12 meses atrás

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferindo liminar em mandado de segurança, suspendeu a liminar concedida ontem ao Governo do Estado do Paraná, em ADI que questionava pontos da Lei 9.478/97, que trata da política energética nacional e de atividades relativas ao monopólio do petróleo.


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CF



Nelson Jobim, presidente do STF (cópia em alta resolução)

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