O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, suspendeu hoje (23/01)  decisão da Sexta Vara de Justiça Federal do Espírito Santo que autorizara a incorporação do reajuste salarial de 10,87 por cento a servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica do estado (CEFET/ES).

A decisão do ministro Carlos Velloso foi tomada ao conceder liminar na reclamação (1.785) ajuizada pela Advocacia-Geral da União.

O pedido da AGU foi feito com base no resultado do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade número quatro , no qual o STF firmou entendimento de que “não se concederá medida liminar para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias” a servidores públicos.