A proposta foi feita em audiência ao deputado federal João Eduardo Dado (PDT-SP). Marco Aurélio manifestou sua preocupação com a situação do Judiciário paulista que tem adiado a nomeação de mais de seis mil aprovados em concurso para atividades de apoio,  em decorrência do limite imposto pela lei.

“Os 6% são insuficientes ao bom funcionamento da máquina judiciária”, opinou o presidente do Supremo, que defendeu a fixação do limite de cerca de 7% para os gastos com pessoal no judiciário de São Paulo.

De acordo com a sugestão do ministro Marco Aurélio, o projeto de lei levaria em conta uma escala que teria o estado de São Paulo no topo. Em seguida, viriam outras unidades da Federação nas quais o Poder Judiciário pudesse eventualmente vir a  sofrer restrições em sua atuação, em conseqüência dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme  sugeriu o presidente do Supremo, o percentual de 6% permaneceria na Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo acrescido de um “plus”, que levaria em conta o número de habitantes em cada estado.

“Quanto maior a densidade populacional, maior o desenvolvimento do próprio estado e, aí, a cidadania é acionada mais vezes e se tem uma demanda de processos bem maior”, explicou o ministro.

“A lei foi um grande passo voltado a uma austeridade maior nos gastos com pessoal, mas cabem agora os consertos com ”s“ e com “c”  visando o funcionamento do Judiciário, que é o responsável pela manutenção da paz social”, concluiu o  presidente do Supremo.

Presidente do STF recebe deputado paulista João Eduardo Dado (cópia em alta resolução)

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