O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (14/6) a visita do presidente da Federação dos Oficiais de Justiça da União, Denis Lopes Franco. Ele veio propor ao ministro que o Supremo encaminhe ao Congresso uma proposta visando padronizar as gratificações dos oficiais de Justiça de todo o país.

O presidente da Federação afirma que as gratificações são diferentes em cada estado brasileiro, apesar de se tratar do mesmo cargo. Ele afirma que o problema ocorre desde aproximadamente 1987, quando a Justiça Federal criou, por um conselho, a Gratificação de Remuneração de Gabinete (GRG) que alguns anos depois tornou-se Função Comissionada (FC). “Não houve critério na transição de GRG para a FC”, disse.

De acordo com Denis, em abril desse ano foi publicada uma lei que regulamentou o valor da gratificação do profissional no Tribunal de Justiça do DF (TJDF) em R$ 1.544. Denis disse que a prática é adotada por resolução no resto dos estados.

“É necessário estabelecer uma padronização das gratificações em todos os estados para que não haja recusa ou obstáculo na transferência dos profissionais entre os TJs do país”, disse o presidente da Federação, exemplificando que no Mato Grosso um oficial de justiça ganha R$3.500 enquanto oficiais dos estados do Piauí e Maranhão não recebem gratificação alguma.

Marco Aurélio com representante dos Oficiais de Justiça da União (cópia em alta resolução)

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