Em visita ao Supremo Tribunal Federal, o vice-presidente do tribunal de Justiça do estado do Amapá, desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, encontrou-se com o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio no último dia 26 deste mês. Eles trataram da crise entre os poderes Executivo e Judiciário no Amapá, que deu origem, por parte do governador do Amapá, João Alberto Rodrigues Capiberibe, de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 17-3) contra nomeação de desembargadores realizados pelo Tribunal de Justiça do Amapá.

A ação apontava ilegalidades nas nomeações de seis dos sete desembargadores que compõem o colegiado do Tribunal de Justiça local. Teriam ocupado estes cargos, juízes aposentados ou substitutos, e, portanto, impossibilitados exercerem tais funções. Dentre outras irregularidades. No entanto, o relator do processo, ministro Celso de Mello não conheceu da ação.

A presidência do TJ do Amapá, em nota à imprensa, afirmou que a decisão do Ministro Celso de Melo, determinando o arquivamento da ação impetrada pelo governador, por absoluta inadequação, “por si só encerra a questão”. Além disso o presidente do tribunal, desembargador Carmo Antônio de Souza lembrou que nenhum dos juízes do Tribunal de Justiça daquele estado “abre mão do direito de processar civil ou criminalmente, em ações coletivas ou individuais, quem quer que atinja nossa honra ou dignidade”.