O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu o título de doutor honoris causa concedido pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) nesta sexta-feira (6). A homenagem reconhece a trajetória acadêmica e jurídica do ministro, marcada pela produção intelectual, pela contribuição à modernização do direito civil e pela defesa da Constituição, da democracia e das liberdades individuais.

Ao agradecer a homenagem, Fachin afirmou que recebe o título como uma renovação do compromisso com o conhecimento, a liberdade, a Justiça e a Constituição Federal. Ele destacou a relação entre a universidade e a ordem constitucional democrática, ressaltando que ambas dependem de independência, responsabilidade e integridade. Segundo o ministro, enquanto a universidade existe para que a razão não se submeta à força, a Constituição democrática estabelece que a força deve se submeter ao Direito.

Democracia e integridade institucional

Ao abordar os desafios da democracia, Fachin ressaltou que a Constituição Federal não elimina conflitos ou divergências, mas estabelece as condições para que sejam resolvidos com respeito às liberdades, à igualdade e à dignidade humana.

O presidente do STF alertou para os riscos da ruptura do diálogo e dos mecanismos republicanos de mediação de conflitos. Nesse contexto, defendeu a integridade das instituições como condição fundamental para enfrentar as crises contemporâneas sem comprometer os princípios democráticos.

O ministro também destacou que o Estado não pertence aos governantes, mas deve servir a toda a sociedade. Ao tratar dos limites do poder, defendeu a impessoalidade, a transparência, a responsabilidade e o compromisso com o interesse público. Fachin enfatizou ainda a importância da separação dos Poderes, dos mecanismos de controle recíproco e das garantias fundamentais, lembrando que ninguém está acima das regras que legitimam o exercício do poder.

Independência judicial

O aperfeiçoamento permanente do Poder Judiciário também foi abordado no discurso. Entre as prioridades apontadas estão a prestação de contas, a correção de disfunções, a melhoria da gestão, a redução da morosidade e a ampliação do acesso à Justiça.

Fachin ressaltou, porém, que essas mudanças não podem comprometer as garantias necessárias ao julgamento independente. Segundo o ministro, a independência judicial não é um privilégio da magistratura, mas uma garantia do cidadão, especialmente de quem precisa de um juiz imparcial diante do Estado, do poder econômico ou das maiorias ocasionais.

Ao encerrar o discurso, o presidente do STF destacou o papel das universidades na formação das futuras gerações e na construção de uma sociedade democrática. Para Fachin, a educação e o conhecimento são essenciais ao aperfeiçoamento das instituições.

O ministro também ressaltou que a preservação da integridade institucional vai além do debate acadêmico e constitui uma responsabilidade da geração atual, que envolve universidades e sociedade. Ao concluir, reafirmou a importância do compromisso permanente com a Constituição e a dignidade humana.

Programação comemorativa

A concessão do título integra a programação comemorativa dos 60 anos do curso de direito e dos 30 anos do programa de pós-graduação da Unisinos. As atividades incluem debates sobre temas contemporâneos, como direitos digitais e inteligência artificial, com a participação de pesquisadores e palestrantes internacionais.

Confira a íntegra do discurso do ministro.

(Edilene Cordeiro/CM)