O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (28/06) o presidente da  Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Antonio Felício, junto com representantes dos servidores públicos federais. O deputado federal Jacques Wagner também participou do encontro.

O presidente da CUT cumprimentou o presidente do Supremo pela posse, em maio passado, e pediu urgência na publicação do acórdão do julgamento plenário, realizado em 25 de abril passado, no qual o STF reconheceu a mora do Executivo em encaminhar ao  Congresso projeto de revisão geral dos salários dos servidores públicos.

Em carta entregue ao ministro, o presidente da CUT justificou que os  servidores públicos federais  estão sem reajuste salarial desde 1995 e sem data-base, havendo desconsideração do direito à negociação coletiva.

O ministro Marco Aurélio informou ao sindicalista que a decisão será publicada amanhã (29/06) no Diário de Justiça.

O  presidente do Supremo disse que o tribunal não aprovou uma decisão “lírica”. “É uma certidão lavrada e aguardamos que a presidência da República encaminhe ao Congresso o projeto”, disse.

O ministro Marco Aurélio também recebeu representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (FENAJUFE), com quem conversou sobre  o plano de cargos e salários dos servidores do judiciário.

O presidente do Supremo informou aos sindicalistas que ainda aguarda receber a manifestação do Tribunal Superior do Trabalho. Explicou que  depois de analisar as propostas dos demais  tribunais, levará a matéria ao colegiado do STF, antes do encaminhamento de projeto de lei ao Congresso.