Um questionário para tornar mais democrática a discussão e elaboração do orçamento do Judiciário foi apresentado na manhã de hoje (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. O documento sobre o orçamento participativo do Judiciário foi entregue pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, e pelo coordenador da Campanha Gestão Democrática do Judiciário, Gervásio dos Santos, juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A campanha pretende obter dos magistrados de primeira instância as informações sobre as principais demandas estruturais da Justiça brasileira, de forma a buscar incluí-las na proposta orçamentária anual do Poder Judiciário a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

“A intenção é estimular a participação da magistratura na elaboração das propostas orçamentárias dos tribunais”, afirmou Gervásio dos Santos, ao lembrar a importância da  participação das associações regionais de magistrados no cumprimento da Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à Gestão Estratégica do Poder Judiciário.

O documento entregue ao presidente do STF apresenta indagações aos magistrados sobre instalações físicas, manutenção de computadores, segurança patrimonial, estrutura de pessoal, localização e acessibilidade, e prioridades orçamentárias das unidades jurisdicionais do país. O questionário será distribuído às associações regionais de magistrados e também estará disponível na página da AMB na internet, no endereço www.amb.com.br
 

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