A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na tarde de hoje (15), para uma reunião sobre o orçamento de 2008 do Poder Judiciário, presidentes dos tribunais superiores. Estiveram presentes ao encontro o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael Monteiro de Barros Filho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, e o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira, além do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Lécio Resende da Silva.

Na pauta, a necessidade de cortes no orçamento da União para este ano, tendo em vista a decisão do Senado Federal de não aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para 2008. A presidente do Supremo Tribunal Federal pediu aos presidentes dos tribunais superiores que analisem quais projetos, em suas respectivas cortes, podem ser adiados ou mesmo readequados financeiramente, uma vez que pode acontecer, no decorrer do ano, complementação orçamentária.

A ministra fez questão de frisar, contudo, que qualquer corte ou readequação orçamentária que venha a ocorrer não deve prejudicar a perspectiva de melhoria da prestação dos serviços da justiça e nem a ampliação do acesso ao Judiciário para o cidadão.

Redução na arrecadação

No caso da Justiça Federal – que engloba o STF, STJ, a Justiça Federal de 1º e 2º graus e também da Justiça do Trabalho, os presidentes afirmaram entender que, se os cortes forem aleatórios e não levarem em consideração a melhora na prestação dos serviços e a ampliação do acesso ao Poder Judiciário, eles podem acabar causando até mesmo uma redução na arrecadação da União, tendo em vista que são estes órgãos do Judiciário os responsáveis pela cobrança da dívida ativa, bem como de multas aplicadas pela Justiça do Trabalho e pela dívida ativa junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Segundo a presidente do Supremo, esses órgãos, juntos, arrecadam mais do que custam ao Tesouro. Em 2006, por exemplo, a justiça arrecadou para os cofres públicos R$ 13 bilhões, sendo que o total das despesas com o Poder Judiciário atingiu o valor de R$ 12,8 bilhões no ano. Em 2005, a arrecadação foi de R$ 14 bilhões e as despesas, R$ 11,6 bilhões.

Prazo

Os presidentes chegaram a um acordo sobre o prazo para que o Judiciário apresente à Comissão de Orçamento do Congresso as sugestões de readequação orçamentária. A data que ficou definida é o próximo dia 31 de janeiro. Foi uma reunião preliminar, não conclusiva, e não se abordaram valores.

Comissão do Congresso

A ministra Ellen Gracie já havia se reunido, em dezembro último, com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator do Projeto de Lei Orçamentária anual para 2008, deputado federal José Pimentel (PT-CE), para tratar do orçamento do Judiciário para 2008. Naquela ocasião, os parlamentares afirmaram que a intenção da Comissão é votar a nova proposta de orçamento, já com os cortes, até o próximo dia 8 de fevereiro.

MB/EH