O presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu no início da noite de ontem (23/9) o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel. Ele veio pedir ao ministro que o projeto do Estatuto da Magistratura, enviado pelo STF há 10 anos para a Câmara dos Deputados, seja retirado, uma vez que somente agora foi criada uma comissão especial para discutir o assunto.

“O projeto de Estatuto da Magistratura é uma Lei Complementar à Constituição Federal relativo ao Judiciário, e se está havendo uma reforma do Poder Judiciário na Constituição, evidentemente que, tanto no aspecto lógico quanto no aspecto político, é razoável que lei complementar só seja tratada depois da reforma do Judiciário e não antes, porque se for tratado antes terá que ser tratado novamente pela reforma constitucional”, explicou o presidente da AMB.

A pedido da comissão especial recém criada, a AMB encaminhou sugestões,dentre as quais está a proposta de que as administrações de Tribunais sejam eleitas por um colégio eleitoral maior. “O envolvimento de juízes vitalícios nesse processo eleitoral faz com que eles se sintam co-responsáveis pelos destinos do Poder”, afirmou Baldino.

O presidente da AMB aproveitou a oportunidade para convidar o ministro Maurício Corrêa para o 18º Congresso da Magistratura Nacional, que acontecerá em Salvador (BA), no final do mês de outubro. O evento se realiza a cada dois anos e pretende receber, nessa edição, três mil inscrições. 

Maurício Corrêa com presidente da AMB (cópia em alta resolução)

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