O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, prometeu hoje (3/4) ao governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, que analisará de imediato os pedidos de Suspensão de Segurança (SS 2084/2096/2097) que a Procuradoria Geral daquele estado ingressou no STF, no ano passado, contra decisão do Tribunal de Justiça (TJRS), que anulou promoções de oficiais da Brigada Militar estadual.

De acordo com a Procuradoria Geral, o TJRS cometeu um equívoco ao entender que a regra de promoção para os servidores civis se aplica aos militares. A Constituição do Rio Grande do Sul prevê que os servidores civis devem ser promovidos alternadamente por antiguidade e merecimento mas é omissa em relação à promoção de militares.

O STF, de acordo com o procurador-geral gaúcho Paulo Torelly, tem vasta jurisprudência sobre o assunto, entendendo que as promoções para oficiais superiores nas Forças Armadas têm simetria nas forças estaduais, onde prevalecem critérios de merecimento.

As promoções contestadas pelo TJRS, segundo o secretário da Justiça e Segurança do estado, José Paulo Bisol, são feitas da mesma maneira há 30 anos, seguindo o mesmo critério adotado pelas polícias militares do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal .

O governador Olívio Dutra acentuou que encontrou no ministro Marco Aurélio sensibilidade e critério para decidir a questão provisoriamente, até que seja analisada pelo plenário, “garantindo a integridade da Brigada Militar, que é uma instituição centenária”.

O presidente do STF em encontro com o governador Olívio Dutra (cópia em alta resolução)

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