Em visita oficial ao Brasil, o chefe de governo da Áustria, Alfred Gusenbauer, foi recebido na manhã desta terça-feira (13) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Eles conversaram sobre o funcionamento do Judiciário e do governo dos dois países e trocaram informações sobre processos que tiveram ampla repercussão internacional. 

O ministro Gilmar Mendes falou sobre a boa relação que o Brasil mantém com a Áustria e afirmou que, de certa forma, o modelo judicial brasileiro se inspirou no modelo austríaco, lembrando que em uma das constituições brasileiras houve, inclusive, a proposta de se adotar o modelo constitucional austríaco.

O chefe de governo austríaco, por sua vez, revelou estar contente com a boa relação entre os dois países e  disse torcer para que seja sempre aperfeiçoada. Ele falou sobre a implementação dos direitos sociais fundamentais em seu país e disse que uma das questões mais delicadas e difíceis é a da competência do Estado.

O ministro Gilmar Mendes explicou a Gusenbauer que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu como plenamente garantidos amplos direitos sociais. E que, por conta disso, o Estado às vezes tem problemas na execução desses direitos, pois é preciso levar em conta o limite financeiramente possível. Citou o caso em que o Supremo precisou julgar sobre o salário mínimo nacional e casos que envolvem direitos básicos como a saúde e, conseqüentemente, o fornecimento de medicamentos básicos.

“São decisões difíceis que o STF tem que tomar a partir do que foi feito em outras instâncias judiciais. É um direito garantido na Constituição Federal, mas que precisamos encontrar a sua justa medida”, disse.

Alfred Gusenbauer disse que, quando a Constituição estabelece direitos sociais, torna o Tribunal Constitucional mais político. Em resposta, o ministro Gilmar Mendes afirmou que quanto a isso não há o que fazer, pois a Constituição Federal já está consolidada e o que se pode discutir é sobre a omissão parcial de determinadas leis e, aí, é preciso entrar em questões delicadas, como o orçamento (saber se o legislador reservou fundos para atender os direitos), entre outras questões. Para ele, essas são tarefas jurídicas e também políticas.

Caso Dorothy Stang
 
Antes de se despedir, Gusenbauer fez menção ao caso Dorothy Stang e sobre a absolvição do suspeito de encomendar a morte da missionária americana. O ministro Gilmar explicou que, a rigor, no Brasil, antes da decisão definitiva, é sempre possível recorrer. Ele acrescentou que o STF não tem dados desse processo e lembrou, ainda, que o sistema do júri popular está sob reforma e que o Congresso Nacional deve votar um novo modelo em breve. Gilmar Mendes frisou que, no caso específico, quando a pena é muito elevada (acima de 20 anos), a lei permite um novo julgamento. 

“Todos estamos preocupados com esse caso, que transcende o assassinato. Embora seja relevante, envolve uma área, no Brasil, de conflitos e assassinatos como manifestação da ausência do Estado. Infelizmente, é só um exemplo do que acontece na região.” O ministro disse também que o STF não pode interferir por causa da independência das instâncias judiciais, a não ser que algum recurso chegue até a Suprema Corte.

Após a visita ao STF, o chefe de governo da Áustria e sua comitiva se encontram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles vão discutir assuntos como pesquisas de biocombustíveis e tratar da V Reunião de Cúpula América Latina-Caribe-UE, entre outros temas.

Participaram do encontro no STF os ministros Marco Aurélio e Ellen Gracie.

CM, MB/RR