O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, reafirmou hoje  (1º/8) que decisões judiciais não podem  ser descumpridas, sob pena de colocar em risco a democracia. O ministro respondeu a perguntas de jornalistas sobre a informação de que a não há previsão, no orçamento da União para 2002, de recursos destinados à  concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público federal. “Eu aguardo que as instituições funcionem. Veremos o desdobramento se o contrário vier a ocorrer”, disse.

Em abril deste ano, o STF declarou a omissão do presidente da República ao não enviar projeto de lei ao Congresso Nacional para rever os salários dos servidores públicos. A decisão foi aprovada pelo plenário no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2061, movida pelo PT e pelo PDT. A ação foi julgada procedente apenas em parte, reconhecendo a omissão por parte do Executivo, ao não cumprir o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura revisão geral e anual dos salários dos servidores públicos, mas rejeitando o pedido dos partidos para que fosse fixado um prazo para o envio do projeto ao Congresso.

Polícia

As declarações do ministro Marco Aurélio foram feitas no intervalo da primeira sessão plenária do semestre. Ao responder a pergunta de um jornalista sobre a ligação entre as greves de policiais e a falta de reajuste salarial, o presidente do STF disse que “não coaduna com a Constituição Federal o tratamento que vem sendo dedicado pelo Estado aos servidores.”