O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, em entrevista coletiva concedida após a sessão plenária da tarde de hoje (7/8), reafirmou sua confiança nos trabalhos da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda Constitucional nº 40/03 relativa à reforma da Previdência e que aprovou, nessa madrugada, o subteto remuneratório dos desembargadores estaduais.

Ficou acertado que eles terão direito a 90,25% do subsídio percebido pelo ministro do STF, como haviam reivindicado as associações e entidades de classe representativas de magistrados. O percentual também será estendido ao Ministério Público estadual.

“Sempre acreditei que a Câmara dos Deputados, ao final, chegaria a esse resultado, em face da natureza específica da carreira de juiz e, portanto, do desembargador nos estados, e que a fixação deveria ser essa (90,25%) que foi determinada nessa primeira votação da Câmara”, disse Maurício Corrêa.

Ele lembrou que o resultado é fruto das discussões tidas com os deputados, mas destacou que ainda falta ser tratada a questão dos fundos de pensão para os magistrados, a qual, afirma, vai aguardar os outros passos a serem dados e espera “que ainda haja progresso nesse sentido”.

Maurício Corrêa esclareceu que “um fundo, embora seja em parte do Tesouro, a outra parte deve dar a contrapartida e, em face disso, o Poder Judiciário, como é um Poder da República, deve ter seu fundo isolado”. Assim, disse o ministro, a Emenda Constitucional deve mencionar a iniciativa da propositura da lei como do Poder Judiciário. Como o tema não foi abordado como havia requerido a magistratura, o presidente do STF afirmou que irá acompanhar o curso da PEC 40/03 até o Senado Federal, para que possam lutar, novamente, pelo direito à criação de fundos de pensão próprios para os juízes.

Questionado sobre um possível desgaste da imagem da magistratura nos debates sobre a reforma da Previdência, Maurício Corrêa afastou as especulações: “A imagem não sai desgastada. Havia um equívoco, uma interpretação completamente errada a esse respeito. Com o estabelecimento do subteto, ninguém vai poder ganhar mais do que aqui (ministro do STF). Acima disso, ninguém mais pode receber um centavo. Quem recebe os R$ 40 mil, se for o caso, ou os R$ 35 mil, se for o caso, vai receber apenas os R$ 15 mil”. Segundo o presidente do STF, essa é uma medida moralizadora e “tudo aquilo que há de errado não haverá mais”.

ROBERTO MARINHO

Ao ser indagado pelos jornalistas, Maurício Corrêa se mostrou consternado com o falecimento do jornalista e empresário Roberto Marinho, proprietário das Organizações Globo. Ele morreu ontem (6/7), aos 98 anos, vítima de um edema pulmonar.

O presidente do Supremo, como não podia ir ao Rio de Janeiro para o sepultamento do jornalista, teve no ministro Gilmar Mendes o representante da Casa.

Presidente do STF: confiança na Câmara dos Deputados (cópia em alta resolução)

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