Presidente do STF propõe aliança entre tribunais do Mercosul em defesa da democracia
Na abertura de encontro internacional no STF, ministro Fachin defendeu a independência judicial e a cooperação entre países latino-americanos
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, propôs a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia, com o objetivo de fortalecer a independência judicial e ampliar a cooperação entre os tribunais da América Latina. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (16), durante a abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, realizado no Salão Nobre do STF, em Brasília.
Durante a primeira sessão de debates, que teve como tema “A democracia constitucional e o imperativo da independência dos poderes judiciários e das jurisdições constitucionais”, Fachin destacou a importância de uma agenda permanente de cooperação regional e defendeu que o Direito prevaleça sobre a força nas relações internacionais.
O ministro ressaltou que a América Latina deve contribuir para o debate jurídico internacional, levando em conta a tradição constitucional, a defesa dos direitos humanos e sua trajetória de reconstrução democrática. “Devemos participar do diálogo internacional com abertura intelectual, mas com consciência de nossa forte identidade constitucional”, afirmou.
Cenário mundial
No discurso, Fachin destacou que o cenário mundial é marcado pelo agravamento das disputas geopolíticas, dos conflitos armados e das tensões comerciais, além do enfraquecimento do multilateralismo e da utilização de instrumentos econômicos e tecnológicos como formas de pressão entre países.
Nesse contexto, defendeu que a América Latina reafirme a autonomia das nações, sem submissão a diferentes hegemonias, e preserve a igualdade jurídica entre os Estados. Para o presidente do STF, o direito internacional deve impor limites ao poder das nações mais fortes e assegurar proteção aos países mais vulneráveis.
“O poder não se legitima pela força. Legitima-se pela Constituição, pelo Direito, pela democracia e pelo respeito à dignidade humana”, ressaltou. O ministro acrescentou que essas conquistas não estão definitivamente asseguradas e dependem de vigilância constante.
Independência judicial como garantia da sociedade
Fachin também relacionou a integração regional à preservação do Estado Democrático de Direito e destacou a independência judicial como condição indispensável para a proteção dos direitos fundamentais e o equilíbrio entre os Poderes.
Segundo ele, a autonomia dos tribunais não representa um privilégio dos juízes, mas uma garantia para toda a sociedade. O ministro observou que, sem magistrados independentes, os direitos fundamentais ficam vulneráveis à vontade dos governantes, o que compromete a efetividade das Constituições.
Fortalecimento regional
Em nome das delegações participantes, a presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Doris Morales, destacou a importância da cooperação entre magistrados latino-americanos para o fortalecimento do Estado de Direito.
Segundo a magistrada, o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre países com diferentes sistemas jurídicos contribui para o aprimoramento da atuação judicial e para a formação de juízes mais preparados. Ela também manifestou a expectativa de que os debates do encontro contribuam para fortalecer os sistemas de Justiça da região.
Encontro
Participam do evento magistrados de tribunais constitucionais e de cortes supremas do Chile, da Colômbia, do Equador, da Guatemala, do Panamá, do Paraguai, do Peru, do Suriname e do Uruguai, além de representantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
A programação segue ao longo desta segunda-feira (16), com debates sobre o programa Pena Justa, o uso da inteligência artificial na prestação jurisdicional e a autonomia tecnológica dos tribunais. O encontro prevê ainda a adoção de uma declaração conjunta pelas delegações participantes, seguida do encerramento das atividades.
Edilene Cordeiro/CM
