O Judiciário depende de eficiência e, para alcançá-la, é preciso identificar gargalos na oferta de decisões judiciais. O diagnóstico foi apresentado pelo presidente do STF, ministro Nelson Jobim, na abertura do seminário “A Justiça que Queremos”, hoje (16/6), na Câmara dos Deputados. Jobim refere-se ao Judiciário como um todo, englobando magistrados, promotores e advogados.

Para o presidente do STF, esse trabalho de identificação e de solução de problemas precisa envolver os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Justiça Federal e Justiças Estaduais, ou seja, “todos os atores, em todas as instâncias”. Ele acredita que essa discussão está “atomizada”, sendo necessário ter-se critério nacional de estratégia e de avanço na prestação jurisdicional. Jobim defende, por exemplo, que os tribunais se articulem ao pedir recursos orçamentários ao Congresso Nacional, pois hoje eles o fazem isoladamente, e que também dialoguem com as Assembléias Legislativas dos Estados.

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, lembrou o discurso de Jobim na posse da presidência do STF, em 3 de junho, no qual o ministro disse que, muitas vezes, questões políticas são levadas ao Judiciário. “Temos pendências que deveriam ser resolvidas em outras esferas”, afirmou o deputado, reforçando o pensamento de Jobim.

O “controle externo” do Judiciário, um dos pontos polêmicos da reforma do Judiciário, em votação no Senado, foi defendido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. “Não se cogita controlar consciências”, disse, ressaltando que o controle será apenas administrativo e significa uma via de mão-dupla, já que beneficiará tanto a sociedade, quanto as instituições. “Sem credibilidade, as instituições do Estado enfraquecem”, arrematou.

Busato defendeu, ainda, a importância de aumentar-se o número de magistrados no país. Segundo ele, aqui existem apenas dez mil juízes para uma população de 175 milhões de habitantes. Na Alemanha, são 120 mil juízes para 80 milhões de pessoas, comparou. A necessidade de reduzir-se a proporção brasileira também foi sustentada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. Ele acredita que o ideal seria haver um juiz para cada quatro ou cinco mil habitantes.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha, endossou a “autocrítica de Jobim de que é preciso alterar a mentalidade do magistrado”, que deve se ver como um prestador de serviços eficiente. Duarte Rocha defendeu o poder investigatório do Ministério Público (MP), pois entende que a Constituição lhe conferiu poderes para tal. Já o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, destacou o redesenho do MP a partir de 1988. Antes, o Ministério Público era visto como polícia, como braço da repressão, afirmou.

SI/BF

Ministro Nelson Jobim participa de seminário na Câmara (cópia em alta resolução)