A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 93475, por meio do qual a defesa de M.R.C.S. pedia a concessão de liberdade para seu cliente. M.R. é acusado pela suposta prática de furto qualificado de veículos, com o objetivo de levá-lo para outro estado ou para o exterior, crime previsto no artigo 155, parágrafo 5º, do Código Penal.

De acordo com os autos, M.R. ficou preso de 14 de maio de 2006 a 8 de maio de 2007. Para o advogado, esse excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal teria configurado constrangimento ilegal. Esse inclusive foi o motivo pelo qual o relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar em favor de M.R., decisão que foi cassada pela 5ª Turma daquela corte, ressalta a defesa, que insiste, porém, na existência do excesso de prazo, por culpa do Estado.

Ao analisar o pedido, a ministra Ellen Gracie citou trecho da decisão do STJ em que a relatora declarou que, “se excesso de prazo existe na conclusão do feito, não pode ser atribuído ao Juízo ou à acusação”. A ministra indeferiu o pedido liminar, lembrando que o Supremo tem decidido que “não se configura excesso de prazo da prisão cautelar quando a demora na conclusão da instrução criminal se deve a particularidades do processo”.

MB/LF