O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, indeferiu (8/1) liminar em Habeas Corpus (HC 83.882) pedida em favor de Éliton Moraes Lira, acusado de tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul (MS). A ordem foi impetrada contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que a pena imposta ao acusado fosse cumprida integralmente em regime fechado.

A defesa de Éliton Moraes Lira, preso ao pilotar um avião de porte pequeno durante ação da Polícia Federal no estado, pede o cumprimento da pena em regime progressivo. Ao indeferir a liminar, o ministro Maurício Corrêa afirmou que não há, no Habeas Corpus, elementos que esclareçam se o acusado já se encontra apto à progressão de regime e determinou vista dos autos ao Ministério Público Federal.

#BB/CG//SS