O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez a palestra inaugural do II Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, realizada na manhã desta quinta-feira (26), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Durante a palestra, o ministro falou sobre as origens do constitucionalismo e as influências das constituições da França e dos Estados Unidos até os tempos atuais, além de defender a atuação da Suprema Corte brasileira.

Barroso defendeu a legitimidade democrática do controle de constitucionalidade e a influência e a necessidade de regulação, mesmo que mínima, das plataformas digitais sobre o comportamento social, político e econômico. Conquistas e desafios do constitucionalismo brasileiro nos últimos 35 anos, desde que entrou em vigor a atual Constituição Federal, também foram abordadas, com destaque para o período de estabilidade institucional.

O ministro destacou a abrangência e a complexidade da atual Constituição brasileira, que acaba levando para análise da Suprema Corte temas constitucionais que, em outros países, são da esfera política. A democracia brasileira, de acordo com o ministro, pressupõe o respeito ao Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais.

Evento

Também participaram da cerimônia de abertura do II Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional o 1° vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira, a 2ª secretária da Mesa, deputada Maria do Rosário, o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, o secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Luís Otávio Veríssimo Teixeira e o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain.

AR/AG