Presidente do STF envia pedido de informações sobre Precatórios a governadores

18/07/2001 18:17 - Atualizado há 7 meses atrás

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, iniciou a distribuição de despachos aos governos estaduais que estão sob ameaça de Intervenção Federal pelo não pagamento de Precatórios.



O presidente do Supremo solicita que os governadores informem, no prazo de dez dias, se pagaram ou não as dívidas judiciais existentes até dezembro de 1999 que totalizam 1189 processos em tramitação no Supremo.


Até o momento, o STF aprecia 2.862 processos em que os requerentes pedem a Intervenção Federal em razão de descumprimento de decisão judicial, sendo a maioria conseqüência do não pagamento de Precatórios. Apenas em São Paulo, existem 2.463 desses processos. De acordo com informações veiculadas no noticiário, a dívida global do estado chega a R$ 6 bilhões.

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