Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e a Rainha Sílvia, da Suécia, abrem o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro.

A cerimônia de abertura do encontro será às 11h desta quarta-feira, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença de jornalistas, convidados e a presidente do conselho da organização Childhood Brasil, Rosana Camargo de Arruda Botelho, que, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove os debates.

O encontro será realizado entre os dias 18 e 20 de maio em Brasília com a participação de 150 juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e técnicos de todo o país para debater métodos menos invasivos para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

Imprensa

Não é necessário credenciamento prévio para a cobertura jornalística da abertura do encontro, apenas a identificação dos profissionais de imprensa na portaria do STF com uma hora de antecedência. Não será permitido acesso após o início da cerimônia.

Apenas a solenidade de abertura do encontro será realizada no STF. Durante os dias 19 e 20 os participantes se reúnem no hotel Royal Tulip Brasília para debater dados preliminares do mapeamento das experiências alternativas de tomada de depoimento de crianças e adolescentes. O trabalho de coleta dos dados foi realizado pela Childhood Brasil com apoio do CNJ.

Recomendação

A preocupação do Judiciário brasileiro no desenvolvimento de técnicas específicas e menos traumatizantes para depoimentos de crianças vítimas ou testemunhas de crimes sexuais já surtiu efeitos positivos. No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Recomendação 33/2010 para que todos os Tribunais de Justiça do país adotem serviços especializados para esse tipo de procedimento.

Assim, segundo a recomendação do CNJ, o sistema de Justiça deve buscar a verdade dos fatos e responsabilizar o agressor, mas de forma a preservar a criança e o adolescente “quer tenha sido vítima ou testemunha da violência, dada a natural dificuldade para expressar de forma clara os fatos ocorridos”.

O CNJ recomenda aos tribunais que tais relatos sejam feitos em um ambiente adequado, assegurando aos depoentes segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento. Além disso, “os serviços técnicos do sistema de justiça devem estar aptos a promover apoio, orientação e encaminhamento de assistência à saúde física e emocional da vítima ou testemunha e seus familiares, quando necessários, durante e após o procedimento judicial”.

A medida busca a garantia dos direitos infanto-juvenis previstos na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990)

Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Daniel Issler, o encontro permitirá a troca de experiência entre juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e técnicos de todo o país que já praticam os métodos do depoimento especial ou estão em vias de desenvolvê-lo nas comarcas onde atuam.

18 de maio

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi instituído por meio da Lei Federal 9.970/2000 em homenagem à menina Araceli Sanches, de 8 anos, que em 1973 foi sequestrada, violentada e morta na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Desde então, a data é de mobilização e reflexão para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país.

Serviço

I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro

Data: 18, 19 e 20 de maio de 2011
Local:  Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (abertura, dia 18 de maio, às 11h – para credenciados e convidados) e Hotel Royal Tulip (19 de maio, das 8h às 19h, e 20 de maio, das 9h às 12h30)
Realização: Conselho Nacional de Justiça e Childhood Brasil
Parceiros: Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores da Infância e Juventude (ABMP); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH); Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (Unodc) e Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef).

Outras informações no site do CNJ: www.cnj.jus.br 

AR/EH