O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (11) a 1ª Reunião Preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília/DF, ressaltando os esforços da magistratura no dia a dia da Justiça, diante do atual cenário de constantes questionamentos às instituições públicas. “A legitimidade do Poder Judiciário repousa no merecimento cotidiano da confiança pública, construído pelo trabalho silencioso de mais de 18 mil juízes e juízas em todo este país”, afirmou. 

Promovido pelo CNJ, o encontro reuniu presidentes de tribunais brasileiros, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, magistrados e magistradas, servidores e servidoras na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para discutir políticas judiciárias, cumprimento das metas nacionais e os próximos passos da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026.  

Fachin disse que, entre janeiro e março deste ano, foram distribuídos 7,7 milhões de processos e julgados mais de 7,3 milhões de casos em todo o país. Para o presidente do STF, os dados demonstram o esforço contínuo da magistratura e dos servidores para oferecer respostas céleres e efetivas à sociedade brasileira.  

De acordo com o ministro, o Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado há 19 anos, se consolidou como o principal espaço de reflexão institucional sobre a gestão da Justiça brasileira. Para Fachin, o encontro representa a construção colaborativa de políticas públicas pelos diversos segmentos da Justiça, orientada por metas, indicadores e objetivos comuns voltados ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.  

Iniciativas em destaque  

A programação da 1ª Reunião Preparatória inclui painéis sobre enfrentamento à violência doméstica, combate ao crime organizado, políticas para a infância e a juventude, tratamento da litigiosidade previdenciária, judicialização da saúde e trabalho decente. Também serão apresentados o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026 e as perspectivas para as Metas Nacionais de 2027.  

Compuseram a mesa de abertura o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo; a secretária-geral do CNJ, Clara Mota; e o secretário de Estratégia e Projetos do Conselho, Paulo Marcos de Farias.  

Após a abertura, o professor Álvaro Gregório, da Universidade de São Paulo (USP), ministrou a palestra “Gestão da Inovação no Poder Judiciário”. Para ele, a inovação exige capacidade de adaptação permanente na construção do futuro das instituições públicas. “Todos aqueles que estão aqui hoje têm essa responsabilidade”, afirmou, ao defender uma atuação mais dinâmica diante das transformações tecnológicas e sociais.  

Encontro Nacional   

O 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário será realizado nos dias 30/11 e 1º /12, em Fortaleza (CE). Previsto na Resolução CNJ 325/2020, o evento reúne anualmente representantes dos tribunais brasileiros para avaliação das metas, definição de diretrizes estratégicas e acompanhamento das políticas públicas do Judiciário.  

(Com informações do CNJ)