Dois julgamentos envolvendo o exercício da profissão de jornalista foram tema de audiência entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Na próxima quarta-feira (1º), o Plenário da Corte deverá analisar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 referente à exigência do diploma de jornalista, bem como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que questiona a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

O deputado Miro Teixeira, que assina a petição inicial da ADPF 130 ajuizada em nome do PDT, veio agradecer o esforço do ministro Gilmar Mendes em encontrar espaço na pauta de julgamentos do Tribunal. “Ele revelou compromisso com a necessidade da decisão, preocupação com a agilidade na prestação jurisdicional”, disse.

O parlamentar informou ter participado da elaboração da Constituição de 1988 e salientou que a questão deveria ter sido analisada há muito tempo. “Em relação à lei de imprensa, o julgamento está atrasado não por conta do Tribunal, mas pela história constitucional brasileira”, assinalou.

Segundo Teixeira, de forma contrária às Cartas anteriores, a Constituição de 1988 não remete a liberdade de manifestação do pensamento e seus abusos à regulamentação de qualquer lei. Assim, para ele, não é necessária a existência de uma norma sobre a matéria.

“As pessoas, às vezes, confundem, mas o direito não é do jornalista e sim do cidadão em saber a verdade, em opinar, em estar informado”, ressaltou, ao completar que a imprensa representa o cidadão quando fiscaliza os agentes públicos. 

Expectativa para o julgamento da ADPF

“Tenho uma certeza enorme de que o Supremo não vai revogar o que dispôs a Constituição do Brasil, que garante o pensamento livre, a livre crítica, por mais dura que seja, especialmente sobre esses que se habilitam a exercer funções públicas”, afirmou.

Segundo ele, a vida privada tem garantias constitucionais, portanto não pode ser violada. “Mas a crítica àqueles que exercem função pública tem que ser assegurada mesmo errada. Erros são cometidos e nós temos que conviver com eles e procurar os remédios para corrigi-los”, argumentou.

Diploma de jornalista

No mesmo dia 1º de abril deverá ser discutida a questão do diploma de jornalista, do qual Miro Teixeira disse ser favorável. “Eu sou a favor do diploma para toda atividade e toda profissão que tenha impacto, que tenha repercussão na vida do cidadão e na opinião pública”, acrescentou.

Ele contou que se formou em Direito, trabalhando como jornalista sem diploma, “mas as profissões têm que evoluir” e lembrou que houve época na qual se podia advogar também sem diploma. “Colocar as pessoas para estudar é muito bom e nós temos que melhorar as gerações futuras em todos os campos de atividades”, finalizou, ao ressaltar a importância de investimentos no ensino público.

EC/AM