O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, disse hoje (10/3) que o relatório apresentado pelo senador José Jorge (PFL-PE) sobre a reforma do Judiciário, “com exceção do chamado Controle Externo, que tem uma composição heterogênea”, enquadra-se nas suas preocupações cotidianas do Judiciário. O senador é o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O ministro disse ter esperança de que o Controle Externo seja retirado da PEC, por ser essa a posição dos Tribunais Superiores e do Supremo. Segundo a proposta, o Controle Externo seria feito pelo Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, compostos por integrantes do Judiciário, advogados, integrantes do Ministério Público e representantes da sociedade indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Os outros pontos propostos pelo senador foram aprovados pelo presidente do Supremo. Ele ressaltou que, no caso do nepotismo, por exemplo, vedado pela proposta, os Tribunais Superiores e o Supremo já cumprem a determinação. “Havendo uma determinação constitucional tanto melhor”, disse Maurício Corrêa.

O ministro salientou que concorda com a súmula vinculante que permite ao STF aprovar, mediante decisão de dois terços dos seus ministros, após reiteradas decisões sobre alguma matéria, súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Judiciário e à administração pública. Maurício Corrêa se declarou favorável também aos demais pontos apresentados no relatório como a quarentena, a federalização dos crimes contra os direitos humanos, a súmula impeditiva de recursos e a proibição de nomear parentes.

Presidente do STF: esperança de que Controle Externo seja retirado da PEC (cópia em alta resolução)

#BB/EC//AM