O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, reafirmou hoje (02/08)  acreditar que o Executivo encaminhará projeto de lei prevendo reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, conforme decisão do STF em 25 de abril deste ano, na ADI 2061. “Uma decisão do Supremo não pode ser colocada em segundo plano sob pena de constatarmos que não vivemos sob uma democracia”, destacou.

Indagado sobre o valor do reajuste, o ministro lembrou que o direito à revisão anual está explicitado na Emenda 19 à Constituição Federal, que completou três anos. “Quando a Constituição Federal se refere à revisão, remete à inflação do período”, definiu.

Espionagem

O ministro Marco Aurélio disse que a denúncia sobre a suposta atividade de espionagem atribuída ao Exército, “se verdadeira, causa perplexidade à sociedade”. O ministro ressalvou que os fatos deverão ser esclarecidos pelo Ministério da Defesa.