O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reuniu-se nesta tarde (27) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para discutirem a situação do Poder Judiciário frente ao contingenciamento orçamentário do Governo Federal para o exercício de 2007.

Gilmar Mendes expressou a dificuldade do Poder Judiciário em manter suas atividades e projetos com a previsão do bloqueio de 24,7% em seu orçamento. Este percentual, segundo informações do ministro do Planejamento, “é linear para os três poderes e foi decidido porque a receita prevista para este ano é bem menor do que foi prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LDO dita as regras para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicada anualmente, desde 2002”.

Paulo Bernardo acrescentou que “normalmente a receita prevista durante o ano é maior do que a previsão inicial, constante do Projeto de Lei. No entanto, neste ano ela será menor porque foram feitas diversas desonerações (diminuição da arrecadação) como a do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Lei do Supersimples”. Segundo o ministro, a estimativa é de que aproximadamente R$ 14 bilhões tenham sido desonerados entre o ano passado e esse ano, o que diminuiu o patamar das receitas do Governo Federal.

No encontro foi decidido que técnicos do STF, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério do Planejamento se reunirão para analisar os índices e valores sugeridos pelo Ministério. A primeira reunião foi agendada para amanhã (quarta-feira, 28).

IN/EH

Presidente em exercício do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu  o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. (cópia em alta resolução)  

Presidente em exercício do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu  o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. (cópia em alta resolução)  

Presidente em exercício do STF, ministro Gilmar Mendes, em reunião com Ministro de Estado do Planejamento, Sr. Paulo Bernardo acompanhado de Dr. João Bernardo, Assessor e Dr. Sérgio Pedreira, Diretor Geral do STF. (cópia em alta resolução)