A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recebeu em audiência na tarde desta segunda-feira (17), o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional, senador José Maranhão (PMDB-PB) e o relator do Projeto de Lei Orçamentária anual para 2008, deputado federal José Pimentel (PT-CE). A pauta foi a necessidade de cortes no orçamento da União para o ano que vem, tendo em vista a decisão do Senado Federal de não aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para 2008.

Após o encontro, o senador revelou aos jornalistas que a comissão está fazendo um levantamento preliminar para saber qual o tamanho do corte que caberia, percentualmente, a cada segmento – Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, para compensar a queda de arrecadação com a perda da CPMF, prevista em R$ 40 bilhões. Ele frisou que foi apenas uma conversa inicial com a presidente do Supremo. “A nossa conversa foi para estabelecer um diálogo que começou hoje com essa audiência. Eu acredito que até o final da semana a ministra estará nos informando os quantitativos de cada área dentro do seu Tribunal e do CNJ”, disse o senador.

“Estamos fazendo esse primeiro contato e pedindo aos chefes dos poderes que organizem o trabalho de indicação dos cortes”, disse o senador, salientando, porém, que a questão qualitativa, ou seja, a escolha das áreas que eventualmente sofrerão cortes, será feita pelo chefe de cada poder. Maranhão informou também que se encontraria, em seguida, com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O senador fez questão de frisar que não discutiu com a presidente do STF valores e números referentes aos possíveis cortes no orçamento do Poder Judiciário. “Nós não estabelecemos ainda nem percentual e nem números absolutos”. Maranhão disse entender que os cortes devem acontecer de forma linear, de forma igualitária – todos os poderes, mas proporcionalmente ao tamanho de cada orçamento. O senador disse, por fim, que, durante o encontro, a ministra Ellen Gracie deixou clara a intenção de colaborar. “A ministra está sensível e vai fazer os seus cortes dentro daquilo que ela considera interessante e possível”, concluiu.

Projeto de lei

O relator do projeto de lei do orçamento, deputado José Pimentel, disse entender, também, que quem possui as melhores condições de apresentar o ajuste dentro de cada poder é exatamente o gestor de cada um desses poderes.

O interesse da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional é redigir uma peça de comum acordo, que possa ser votada sem maiores dificuldades no próximo dia 8 de fevereiro, disse Pimentel. “Tenho convicção que, em um estado republicano, todos eles [Executivo, Legislativo e Judiciário] vão colaborar. Essas são as palavras da ministra presidente do STF”, acrescentou o deputado.

Construção da nova sede do TSE

Sobre esse assunto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, conversou com os jornalistas no início da tarde de hoje. Ele disse não acreditar que possíveis cortes no orçamento do Poder Judiciário para 2008 levem à paralisação da obra de construção da nova sede do Tribunal. “Seria péssimo, porque uma paralisação representa ônus, o rompimento de contratos existentes”, frisou. Em sua opinião, a solução é buscar cortes lineares nos gastos como um todo, mas não apenas em cima do Judiciário. “Afinal de contas, não foi o Judiciário que deixou de aprovar a emenda constitucional de prorrogação da contribuição. Ao contrário, o Judiciário sempre placitou [aprovou] esse tributo”, concluiu o presidente do TSE.

Orçamento do Judiciário

A proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2008 prevê um valor global de R$ 22,98 bilhões, que representa apenas 3,2% do orçamento da União, de R$ 705 bilhões. Para custeio e investimento, R$ 178 milhões se destinam ao Supremo.

MB/EH