O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou o consenso obtido em relação às emendas parlamentares na reunião institucional realizada hoje (20) na sede do Tribunal.

Estiveram presentes ao encontro todos os integrantes do Tribunal, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o ministro da Casa Civil, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República. Leia aqui a íntegra da nota conjunta.

Barroso afirmou que, por meio de um diálogo franco, institucional e extremamente produtivo, os Poderes chegaram a uma construção coletiva sobre as emendas parlamentares. “Há um consenso pleno de que é preciso que haja rastreabilidade e transparência dessas emendas. É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, tudo sob o controle do Tribunal de Contas da União”, afirmou.

Em relação às “emendas Pix”, tipo de emenda parlamentar individual de transferência livre, o ministro explicou que, segundo o consenso entre os Poderes, será imprescindível a apresentação de um plano de trabalho, além de prestação de contas perante o TCU. O presidente do STF ressaltou que alguns temas serão, agora, discutidos entre o Legislativo e o Executivo, como uma regulamentação sobre critérios para as emendas individuais gerais e de comissões.

O prazo fixado para a edição dessas normas é de 10 dias. Logo em seguida, as propostas serão apreciadas pelo relator das ações sobre o tema no STF, ministro Flávio Dino. “Tudo ainda será apreciado pelo relator depois de algumas reuniões entre o Executivo e o Legislativo, que precisarão regular alguns pontos”, disse o ministro Barroso.

(Paulo Roberto Netto//CF)