Na manhã desta terça-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou da abertura do seminário internacional “O desafio da regularização fundiária na Amazônia”, organizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e pelo Banco Mundial.

O presidente do STF foi a convite do ministro da SAE, Mangabeira Unger. Mendes afirmou que considera extremamente importante que se incentive o debate sobre a regularização fundiária na Amazônia. “Nós sabemos que esse quadro de insegurança jurídica acaba por gerar um estado de ilegalidade permanente”, declarou.

Considerando “a base territorial expressiva que a Amazônia ocupa no Brasil”, o ministro Gilmar Mendes disse concordar com Mangabeira Unger em relação à necessidade de uma ação conjunta e de políticas públicas para atender a um objetivo comum. 

Para ele, a medida evitaria as contradições que às vezes surgem com o Incra de um lado e Ibama de outro, o que causa também a insegurança jurídica. “É fundamental que nós tenhamos uma clareza em relação à situação jurídica das terras da Amazônia.”

O ministro disse também que a discussão sobre preservação e proteção do meio ambiente não pode ser feita dissociada da idéia de desenvolvimento. “O Brasil tem um grande dever de integração social e isso tem que ser realizado mediante desenvolvimento.”

Mangabeira Unger

Já o ministro da SAE, Mangabeira Unger, falou sobre a criação de uma agência executiva para apoiar, coordenar e monitorar o trabalho do estado e dos municípios na regularização fundiária da região.

Essa agência, segundo ele, seria uma entidade "leve e enxuta", com o objetivo de simplificar as regras e os procedimentos da regularização. Ele disse que a regularização vai permitir, pela primeira vez na história do país, construir um modelo econômico que beneficia os pequenos e não os graúdos.

"O que vai acontecer se as nossas propostas forem implementadas é que as posses de até 1.500 hectares serão rapidamente regularizadas. As posses entre 1.500 e 2.500 hectares, que dependem, para sua venda, de licitação, ficarão por algum tempo numa situação ainda indefinida, e as posses acima de 2.500 hectares, portanto, as grandes invasões dos aventureiros, ficarão sujeitas a retomadas pelo Governo Federal. Portanto, é completamente errado dizer que a regularização fundiária da Amazônia que se propõe vai beneficiar os grileiros. Vai, ao contrário, permitir acabar com as condições que favorecem a grilagem e a violência na Amazônia", afirmou Unger.

CM/RR