O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, enviou hoje (17/4) ofício aos presidentes dos Tribunais Superiores, Conselho de Justiça Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) convocando-os para reunião na qual se discutirá o corte no Orçamento para 2002 do Poder de Judiciário sugerido pelo Poder Executivo.

O encontro será realizado às 16h do dia 19 de abril (sexta-feira) no edifício-sede do Supremo Tribunal Federal.

O corte sugerido pelo Executivo decorre de previsão na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a LRF, em casos de expectativa de queda na receita, o presidente da República deve enviar mensagem aos chefes dos demais Poderes pedindo revisão das despesas, com sugestão de corte. No caso do Judiciário, a sugestão foi de R$ 111,5 milhões.

Ao receber a mensagem do Executivo, o ministro Marco Aurélio a encaminhou aos presidentes dos Tribunais Superiores – Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral –, além dos presidentes do TJDFT e o presidente do Conselho de Justiça Federal.

De forma conjunta, técnicos dos tribunais propuseram que o corte seja na ordem de R$ 23 milhões. O Orçamento previsto para o Judiciário Federal para 2002 é de R$ 8,9 bilhões. Desse total, R$ 7,2 bilhões destinam-se ao pagamento de pessoal, e não podem sofrer alterações. Os demais R$ 1,7 bilhões, que deverão sofrer a redução, são usados como verba de custeio e capital.