O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, confirmou hoje (8/7) a disposição do governo federal em negociar pontos da reforma da Previdência no que diz respeito ao Poder Judiciário. O presidente ainda disse que propostas feitas pelo Judiciário, se forem atendidas, deverão ser estendidas a todos os servidores públicos. Os pontos foram discutidos em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de ontem, no Palácio do Planalto. “Acho excelente. Aberto o portão, que venha todo mundo”, afirmou o ministro..

Em entrevista coletiva, o presidente do STF disse ainda: “Nossa preocupação é com a chamada integralidade, que é assegurar ao aposentado o mesmo que ganha aquele que se encontra na ativa, e a paridade, que é o direito de o aposentado ter atualizado os seus proventos quando houver alteração nos pagamentos de quem se encontra na ativa”.

Outra questão é o subteto dos magistrados nos estados. A proposta do Executivo é que o subteto dos estados deveria ser o que ganha um governador. “Mas têm estado que o governador ganha R$ 7 mil e é o próprio governador que, por iniciativa, aumenta ou diminui o seu subsídio. Pela Constituição Federal, é o Poder Judiciário que detém a iniciativa de suas leis. Então, de início, acho que há uma inconstitucionalidade aí”, apontou Maurício Corrêa.

TERRAS

Ainda hoje, o presidente do Supremo recebeu a Frente Parlamentar de Defesa Agropecuária e, em seguida, os representantes da Sociedade Rural Brasileira (URB) e da União Democrática Ruralista (UDR). Eles trataram com o ministro Maurício Corrêa sobre os recentes episódios envolvendo conflitos fundiários com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), em nome dos demais integrantes da frente parlamentar, disse que o presidente do Supremo garantiu, durante a audiência, “que não existe ninguém acima da lei”. Segundo o deputado, “ele garantiu exatamente isso, que nós teremos aqui o respeito ao Estado Democrático de Direito”.

O ministro Maurício Corrêa explicou que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2213, o Supremo fixou alguns parâmetros sobre as invasões de terras. A ação questionava uma Medida Provisória emitida à época pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

O ministro lembrou: “O Plenário entendeu que toda e qualquer invasão de terra, seja ela em terra improdutiva ou em terra produtiva, constitui esbulho possessório, ato que é um ilícito civil e ao mesmo tempo um ilícito penal”. Isso ficou definido nesse julgamento que teve como relator o ministro Celso de Mello.

O direito de propriedade, portanto, afirmou o ministro, pode ser objeto de desapropriação para efeito de reforma agrária, desde que obedecido o devido processo legal. “Invasão de jeito nenhum”, acentuou. Segundo o presidente do Supremo, uma reintegração de posse, que tenha um ato do juiz, tem que ser respeitada. “Os excessos que estão sendo cometidos têm que ser barrados através de ações que devem ser tomadas pelo poder Executivo”, afirmou.

Maurício Corrêa disposição do governor em negociar pontos da reforma (cópia em alta resolução)

Presidente do Supremo com parlamentares (cópia em alta resolução)

Representantes da UDR com presidente do Supremo (cópia em alta resolução)

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