Presidente do STF comenta possível controle de constitucionalidade criado pelo governo

26/06/2001 19:21 - Atualizado há 8 meses atrás

O presidente do Supremo, ministro  Marco Aurélio, disse hoje (26/06) que o mecanismo de “controle de constitucionalidade” que o governo pretende incluir no chamado pacote tributário, a ser anunciado nos próximos dias, segundo informações veiculadas na imprensa, leva a duas vertentes: a primeira é a celeridade e economia processuais que produz o máximo de eficácia com o mínimo de ação judicante e a segunda é a concentração de medidas no STF.


O princípio de controle de constitucionalidade seria um mecanismo criado pelo governo federal para dificultar contestações nos diversos tribunais contra uma eventual reforma tributária.

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