No final da Sessão Plenária de hoje, dados referentes ao Relatório de Atividades do ano de 2007 foram divulgados pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Prestação jurisdicional, institucional e sociedade são as três principais vertentes apresentadas pelo relatório, que demonstra a atuação da Corte a fim de possibilitar o efetivo acesso à Justiça e o cumprimento do seu papel perante a sociedade.

Prestação jurisdicional

Durante o ano de 2007, foram protocolizados [chegaram ao Tribunal] 119.957 processos, dos quais 106.805 foram autuados [receberam destinação do Tribunal] e 111.803 distribuídos aos relatores. Os processos registrados à Presidência somaram 4.722. Em 2006, os números foram os seguintes: 127.540 protocolizados, 129.079 autuados, 116.215 distribuídos e 1.666 registrados à Presidência.

Conforme o documento, os dados apurados indicam ligeira redução na entrada de processos em relação ao ano de 2006, quando o STF trabalhava com elevado passivo de processos pendentes de autuação. Com o estabelecimento do requisito de admissibilidade da repercussão geral para o julgamento dos recursos extraordinários, assim como a edição de súmulas vinculantes pela Corte, está prevista a diminuição significativa do número de processos para os próximos anos.

Do total de 150.901 decisões, 128.201 foram monocráticas, 22.700 colegiadas, 9.784 em processos originários e 141.117 em recursos. Neste caso, houve um incremento de aproximadamente 32 % no número de decisões em relação ao ano de 2006, que pode ser explicada, entre outros fatores, pela racionalização das pautas de julgamento.

O Plenário do STF julgou 8.020 processos em 37 sessões ordinárias e 56 sessões extraordinárias. A Primeira Turma da Corte realizou 36 sessões ordinárias 8 sessões extraordinárias e julgou 6.487 processos. Na Segunda Turma, foram realizadas 34 sessões ordinárias, nas quais 8.529 processos foram analisados.

Súmula vinculante

De acordo com o relatório, em 2007, foram editadas as três primeiras súmulas vinculantes, aprovadas na Sessão Plenária realizada em 30 de maio e entraram em vigor no dia 6 de junho, com a publicação na versão impressa do Diário da Justiça.

Repercussão Geral

O Tribunal editou a Emenda Regimental nº 21, que regulamentou o processamento da preliminar de repercussão geral. Posteriormente, em julgamento do Plenário realizado em 20 de junho de 2007, ficou definido que a fundamentação da repercussão geral seria exigida somente nos recursos extraordinários contra acórdãos públicos após 3 de maio de 2007, data de publicação da emenda regimental.

No dia 6 de dezembro, o STF promoveu reunião conduzida pela presidente da Corte com representantes dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores para detalhar os procedimentos a serem adotados para aplicação do regime jurídico da repercussão geral.

A Portaria 177/GP de 26 de novembro de 2007 determinou que a Secretaria Judiciária procedesse a devolução, à origem, dos processos múltimplios ainda não distribuídos, relativos a matérias submetidas à análise de repercussão geral pelo STF, bem como aqueles em que os ministros tenham determinado suspensão ou devolução. Já foram arquivados 173 processos e 482 estão preparados para essa finalidade.

De 1º a 11 de dezembro, foram distribuídos 1.947 recursos extraordinários e agravos de instrumentos, dentre os quais 455 apresentavam preliminar de repercussão geral.

RE-Eletrônico

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal editou a Resolução 344, que regulamentou o uso do meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais (e-STF). A norma cuidou também de especificar processamento para receber recursos extraordinários em formato digital.

O trâmite do RE-eletrônico, ainda está em fase de ajustamento pela Secretaria de Tecnologia da Informação do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça, mas já neste ano de 2007 revelou-se importante marco de inovações tecnológicas para uma fase de maior dinamismo do Tribunal.

Até 10 de dezembro, entraram 632 RE-eletrônicos no Tribunal. Desse número, 188 foram devolvidos por insuficiência de peças ou arquivo inacessível, 135 foram suspensos até decisão do STJ, 291 em tramitação, 18 foram baixados.   

Diário de Justiça Eletrônico

O Tribunal aprovou a criação do Diário da Justiça Eletrônico com vigência a partir de 23 de abril de 2007 e a conseqüente edição de norma sobre o assunto. O DJ eletrônico aumenta a agilidade na divulgação oficial dos atos do Tribunal e também facilita o acesso à informação, tendo em vista a possibilidade de acesso direto ao andamento processual.

Também foram abordados pelo relatório temas como a certificação digital, o peticionamento eletrônico com certificação digital, a biblioteca digital e o novo portal do STF. O relatório destacou, ainda, os julgamentos múltiplos, o mensalão, a fidelidade partidária e a primeira audiência pública do STF, sobre Lei de Biossegurança.

Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil

No dia 10 de maio, a ministra Ellen Gracie lançou oficialmente as celebrações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil, anunciando iniciativas para que a história, a importância e a atuação do Poder Judiciário sejam divulgadas aos cidadãos.  

Também foi mencionado no relatório o Ação Justiça, realizado no dia 8 de dezembro, data de comemoração do Dia da Justiça. O evento, voltado à população, ofereceu vários serviços como atrações culturais, assistência à saúde e orientação jurídica, oportunidade em que o cidadão pôde sanar suas dúvidas.

Documentos Históricos

Em 1º de junho, a Secretaria de Documentação do STF, em parceria com o Arquivo Nacional, iniciou um estudo sobre os documentos históricos da Casa da Suplicação e do Supremo Tribunal de Justiça, entre outros órgãos que compõem a história do Judiciário, como os Tribunais da Relação. O objetivo do acordo é conhecer os diversos documentos desde o período imperial, uma vez que nunca tinham sido analisados, nem organizados.

Semana Nacional de Conciliação

No período de 3 a 7 de dezembro foi realizada a segunda edição da Semana de Conciliação, com a finalidade de promover uma justiça mais acessível. Na Justiça Federal da 1ª Região, o Movimento pela Conciliação atingiu cerca de 70,44% de acordos, conforme os dados parciais registrados. Das 6.945 audiências marcadas até o dia 8, foram realizadas 6.157, e efetuados 4.337 acordos.

TV Justiça em sinal aberto

O primeiro canal da TV Justiça com sinal aberto foi inaugurado em cerimônia realizada no dia 15 de agosto. O canal 53/UHF passou a transmitir a programação para todo o Distrito Federal.

Rádio Justiça

A Rádio Justiça passou a operar na freqüência 104,7 MHz, em 29 de maio, com a concessão obtida de canal em FM. Treze novos programas passaram a compor a programação, sendo seis jornalísticos e sete culturais. No dia 18 de setembro, a Rádio Justiça inaugurou o novo portal na internet e com ele a Radioagência Justiça, um espaço que permite a postagem de programas, boletins e reportagens, disponíveis para download de qualquer colaborador ou emissora cadastrados.

“Acessibilidade – Siga essa idéia”

Em 21 de setembro, o Supremo assinou o Termo de Adesão à campanha “Acessibilidade – siga essa idéia”. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) a fim de que sejam eliminadas todas as barreiras que impeçam as pessoas com deficiência do direito de ir e vir com liberdade.

1.000 Sementes do Futuro

Foi lembrado no relatório que, em comemoração ao Dia do Servidor e ao Bicentenário da Justiça Independente, a realização no dia 26 de outubro do plantio de 1.000 mudas de árvores nativas do cerrado no parque Sarah Kubitschek.

EC/LF