O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, afirmou hoje (24/08) que a Justiça do estado de São Paulo está à beira de um colapso.

A declaração foi feita durante audiência concedida ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Álvaro Lazzarini.

De acordo com o presidente do STF, os seis por cento (da receita líquida) previstos na lei de responsabilidade fiscal para gastos com despesas de pessoal não são suficientes à manutenção dos cinco tribunais paulistas­­ – um tribunal de Justiça, três tribunais de alçada e um tribunal militar.

Em razão dessa dificuldade, o desembargador Álvaro Lazzarini esteve no Supremo Tribunal Federal e em algumas instâncias do poder Executivo, para tentar sensibilizar as autoridades para as dificuldades do Judiciário paulista.  

O presidente do STF disse que há sensibilidade do governador do estado, Geraldo Alckmim, para a situação. “Mas sua excelência se vê compelido a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, não considerado o teto global, mas o teto específico do poder”, disse o presidente.

No entendimento do presidente do STF, o governo do estado de São Paulo poderia destinar um pouco além dos seis por cento previstos em lei, sem comprometer o limite global de gastos do estado.

“O objetivo maior é não gastar acima do valor global. Penso que ante a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, é plausível, aceitável, viável, o entendimento entre os poderes para uma certa compensação”, disse Marco Aurélio.

Ao expor a situação de penúria, o desembargador Lazzarini disse que o Judiciário paulista tem mais de 140 vagas em aberto “só para magistrados”, sem que se possa realizar concursos devido à falta de dinheiro.

“Em primeira instância temos praticamente dez milhões de processos em andamento. Desses, cerca de cinco milhões para obter recursos para o estado, as execuções fiscais. Estamos praticamente inviabilizados de manter o serviço em funcionamento”, alertou o magistrado.