O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, afirmou hoje (14/5), em audiência, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que levará a julgamento em junho cerca de dois mil processos que pedem intervenção federal em 14 estados e no Distrito Federal pelo não pagamento de Precatórios alimentares. Esses processos já têm parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

   “Se não se avizinhar uma solução que implique o pagamento do grande passivo, dessa grande bola de neve, terei de colocar esses processos em pauta sob pena de cometer, como já insinuaram, crime de responsabilidade”, disse o ministro.

   O presidente do STF disse que o projeto de lei substitutivo que tramita no Senado, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), “beneficia em escala inconcebível as instituições financeiras, que poderão captar recursos a 0,5% e emprestar o mesmo dinheiro a 6%”.

   Segundo o ministro, o substitutivo prevê que os depósitos judiciais e extrajudiciais feitos entre 1º de janeiro de 2001 e a publicação da lei, poderão ser repassados pela instituição financeira para a conta de cada estado, até o limite de 50% dos depósitos existentes. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) previa o repasse de 80 %.

   “O substitutivo admite que o fundo pode ser inexistente. Me mostro perplexo diante da possibilidade de que as unidades da Federação não tenham numerário suficiente a proverem recursos para o refazimento do fundo de reserva”, disse Marco Aurélio.

   De acordo com o presidente do Supremo, o maior problema dos Precatórios está no estado de São Paulo, onde os valores chegam a R$ 3,5 milhões.

   “Não consigo mais segurar cerca de 2 mil processos, de servidores públicos aposentados, que vão morrendo sem ver com eficácia uma decisão judiciária. E uma decisão judiciária não é algo lírico, que a gente pendure na parede”, afirmou.

Presidente do STF em audiência no Senado Federal (cópia em alta resolução)

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