O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, abriu na manhã desta segunda-feira (3) o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, realizado paralelamente ao Terceiro Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“É preciso avançar na concretização do direito à saúde. É isso que a sociedade espera. É isso o que a Constituição brasileira determina. O Estado brasileiro precisa responder às expectativas dos cidadãos quanto à efetivação desse seu direito fundamental”, disse o presidente do STF.

Ele explicou que o direito à saúde é uma obrigação solidária, já que deve ser garantido não apenas pela União, mas igualmente pelos estados e municípios. “O desafio nessa área é tão superlativo que o STF tem decidido que o Estado brasileiro não se pode furtar ao dever que lhe incumbe de propiciar aos cidadãos hipossuficientes os meios necessários ao gozo do direito à saúde”, enfatizou.

Durante a palestra, o ministro ponderou que, num cenário de limitações orçamentárias, não se pode impor ao Estado a concessão ilimitada de todo e qualquer tratamento ou medicamento, entretanto, “essa circunstância não pode ser apresentada como cláusula geral de isenção ao cumprimento das normas constitucionais e, principalmente, à concretização do direito fundamental à saúde”.

Ao final de sua exposição, o presidente do STF salientou que, se a República Federativa do Brasil tem por objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a promoção do bem-estar de todos, esse ideal somente será alcançado se todo cidadão tiver condições de ver assegurado o seu direito à saúde.

Além do ministro Joaquim Barbosa, também participaram da abertura o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, o conselheiro do CNJ Ney José de Freitas, o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Roberto Caldas, representantes do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS), assim como profissionais da área médica e representantes da sociedade civil organizada.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento acontece nesta segunda (3) e terça-feiras (4), no auditório do TST, e tem como objetivo debater a judicialização da saúde, demandas por remédios, negativas de atendimento em hospitais, bem como medidas para dar maior agilidade ao julgamento de processos relacionados a esses temas.

DV/EH