Supremo Tribunal Federal

Presidente do Senado visita Supremo Tribunal Federal

12/11/2001 20:08 - Atualizado há 8 meses atrás

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (12/11) em audiência o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-RS), e os senadores Edson Lobão (PFL-MA) e Carlos Wilson (PTB-PE). Durante o encontro os representantes dos poderes Legislativo e Judiciário conversaram sobre descumprimento de decisões judiciais e pagamento de Precatórios.

“O meu sentimento é de esperança, considerada a participação dos senadores nessa luta para se tornar prevalecentes as sentenças judiciais. Eu creio que nós chegaremos a uma solução, disse o ministro Marco Aurélio. O presidente do STF aproveitou a oportunidade para lembrar que tramita no Congresso projeto de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) que prevê o uso dos depósitos judiciais para o pagamento de Precatórios.

O senador Ramez Tebet demonstrou-se preocupado com a situação, principalmente em relação aos Precatórios de natureza alimentar.

O objetivo é atender o cumprimento desses Precatórios sem o comprometimento do poder público que, infelizmente, está impossibilitado de pagar, disse o presidente do Senado.

O encontro também serviu para que Tebet e Marco Aurélio conversassem sobre um convênio entre o Senado e o Supremo objetivando a reedição de livros sobre matérias constitucionais de grande importância. Esse é um acontecimento importante para o mundo jurídico no Brasil, concluiu Tebet. Os livros serão distribuídos para bibliotecas públicas de escolas e universidades de todo o país.

Abaixo a relação das obras que serão reeditadas em razão do convênio:

José Affonso Mendonça de Azevedo – “Elaborando a Constituição nacional”;

Aliomar Baleeiro – “Alguns Andaimes da Constituição” (1950);

Rui Barbosa – “A Constituição de 1891 in Obras Completas” (1946);

Milton Barcellos – “Evolução Constitucional do Brasil – Ensaio de história constitucional do Brasil” (1933);

Orlando Bitar – “Rui, Autor da Constituição” (1978);

– “Missão Constitucional de Pedro I”:

Levi Carneiro – “Pela nova constituição” (1936);

Araújo Castro – A Constituição de 1937(1938);

João Barbalho Uchoa Cavalcanti – “Constituição federal brasileira – Comentários” (1924);

Valdemar Martins Ferreira – “Historia do Direito Constitucional Brasileiro” (1954);

Afonso Arinos de Melo Franco Franco – “Formação constitucional do Brasil” (1960);

Felisbello Firmo de Oliveira Freire – “História constitucional da República dos Estados Unidos do Brasil” (1983);

Paulino Jacques – “Do Relacionamento dos Poderes Políticos na Constituição do Império” (1974);

Aurelino de Araújo Leal – “História constitucional do Brasil” (1915);

Pedro Lessa – “Reforma constitucional” (1925);

Alexandre J. Barbosa e alii Lima Sobrinho – “A Constituinte de 1823” (1973);

João Mangabeira – “Em torno da constituição” (1934);

Carlos Maximiliano – “As Constituições do Brasil (1824-1946)” (1948);

Antônio Augusto Borges Medeiros – “O poder moderador na república presidencial” (1934);

Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello – “A constituinte perante a história” (1863);

– “O Constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal” (1972);

Rodrigo Octávio Filho – “A Constituição de 1823: Sua Obra Legislativa” (1932);

Agenor de Roure – “Formação constitucional do Brasil” (1914);

Clóvis do Couto e Silva – “As Idéias Fundamentais da Constituição de 1891”;

Octávio Tarquínio de Souza – “A mentalidade da constituinte: 3 de maio de 1823” (1931);

Alfredo Varela – “Direito Constitucional brazileiro: reforma das instituições nacionais” (1899);

Francisco José de Oliveira Viana – “O idealismo da constituição” (1939).