O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (11/1) o presidente da União Nacional de Estudantes (UNE), Felipe Maia, acompanhado por presidentes de entidades estudantis estaduais. Eles vieram apresentar a argumentação da UNE contra a Medida Provisória (MP 2208) que define a comprovação de identidade estudantil e as instituições responsáveis pela expedição do documento de identificação.

No dia 9 de janeiro Ordem dos Advogados do Brasil impetrou no Supremo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2595), com pedido de liminar, contra a MP 2208.

“Essa Medida Provisória é inconstitucional porque interfere na competência dos estados e municípios”, afirma Felipe Maia. Segundo ele, a União não teria legitimidade para legislar sobre uma matéria sobre a qual já existe legislação estadual e municipal mais abrangente.

Ministro Marco Aurélio recebe Felipe Maia (ao centro)
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