O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a reforma constitucional do Judiciário tem merecido atenção especial do governo. Lula disse que o país precisa de um Judiciário forte e que sua reforma deve se dar pela modernização da gestão do Poder e por mudanças na legislação constitucional e infraconstitucional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o Executivo vai encaminhar em breve ao Congresso projetos de lei para simplificar o sistema de recursos e os processos civis de execução judicial, extrajudicial e fiscal. Ele observou que a proposta de reforma do Judiciário já tramita no Congresso há 12 anos reunindo condições para que o texto aprovado pela Câmara  seja confirmado, “ainda que em parte” pelo Senado.

Ressaltou que o governo defende a criação dos Conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público, e que sejam formados por representantes da Justiça, do Ministério Público e da OAB. O presidente da República disse, também, que o Executivo “é submetido diariamente à exposição pública”, e que seus atos são “permanentemente fiscalizados pela atuação soberana dos membros do Poder Legislativo e submetidos ao controle de legalidade por ação responsável do Poder Judiciário”.

Presidente da República: atenção especial à reforma do Judiciário (cópia em alta resolução)

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