No terceiro dia da audiência pública que discute o Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), Jairo Bisol, fez duras críticas à atual política do SUS e defendeu que os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo devem atuar juntos na busca de uma solução que, segundo ele, é fazer com que o sistema de saúde cumpra o que a Constituição Federal definiu.

Ele lembrou que o SUS é criação permanente da cidadania brasileira com forte participação da sociedade civil organizada, mas ponderou que não é possível fazer um sistema abrangente e universal de saúde com 230 dólares per capta ao ano. Segundo Bisol, o SUS está “sendo construído em cima de um modelo de ofertas oriundas do complexo industrial de grupos corporativos e dos planos privados de saúde e não das demandas da população”. Dessa forma, segue uma lógica “assistencialista subvertendo suas diretrizes e princípios constitucionais, especialmente o da integralidade”.

Ele criticou a falta de investimento e controle do SUS, que virou alvo, em muitos setores, de fraudes e desvios de recurso públicos decorrentes do “apagamento deliberado da linha limítrofe entre o interesse público e o interesse privado, induzindo uma relação promíscua entre ambos". Em sua opinião, é a falta de transparência que atinge o sistema.

Fez críticas também às privatizações e terceirizações, que em sua opinião ofendem a Constituição Federal e atropelam o domínio estatal, gerando a “irracionalidade imposta pela lógica do lucro”.

Bisol defende que o SUS não pode ser confundido como um mega plano de saúde para pobres e que a lógica da saúde é pública e não privada. “A saúde não é e nem pode ser tratada como uma mercadoria. O titular do direito à saúde é o cidadão, e não o consumidor”.

O presidente da Ampasa defende a aprovação da Emenda Constitucional 29, que traria mais recursos para o sistema e defendeu que o STF inaugure um movimento de aproximação dos poderes porque, para ele, as questões estruturais do sistema não vão ser resolvidas num único poder. “É preciso abrir um diálogo mais amplo, mais intenso”, afirmou.

CM/EH