O podcast “Supremo na semana” publicado neste sábado (6) traz uma entrevista com a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. Primeira mulher eleita para presidir a entidade que tem 72 anos de história, ela fala sobre o cenário da violência doméstica no Brasil, mostra indicadores e conta as iniciativas tomadas pelo Poder Judiciário para combater essa prática que aumentou durante a pandemia.

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Sobre a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que em 2021 completou 15 anos de existência, Renata Gil salientou que a Corte chancelou um diploma legislativo de suma importância. “É a terceira melhor lei do mundo de combate à violência contra a mulher”, destacou, ao observar que alterações foram promovidas na norma, especialmente durante a pandemia, a exemplo da previsão de violência psicológica como tipo penal.

Segundo ela, a consagração da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, pelo Supremo, foi muito importante para que outras ações legislativas fossem aprovadas no Parlamento brasileiro, assim como políticas públicas, por exemplo, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de órgãos do Poder Executivo responsáveis pelo combate à violência contra a mulher.

Campanha “Sinal Vermelho”

Idealizadora da campanha “Sinal Vermelho” – na qual uma vítima de violência doméstica apresenta um “X” vermelho na palma da mão para ser identificada –, a presidente da AMB contou que a iniciativa foi criada em um momento de muita angústia, devido ao aumento da violência durante a pandemia e diante da necessidade de buscar uma maneira para que as mulheres pudessem denunciar violências doméstica contra elas.

“O ‘X’ na mão é um sinal inequívoco, não precisa de explicação e manda um sinal rápido para as autoridades”, destacou, ao comentar que as farmácias foram escolhidas para serem os lugares aos quais as vítimas devem se dirigir, por serem os únicos estabelecimentos sempre abertos em meio à quarentena. A campanha, lembrou, foi realizada em trabalho conjunto com o CNJ.

Poeira debaixo do tapete

Ao falar sobre o aumento de 14% nos pedidos de medida protetiva em 2020, a entrevistada afirmou que a AMB tem acompanhado tais medidas, e esse crescimento ocorreu porque a imprensa se dedicou ao assunto e várias universidades estão trabalhando no tema. “Tiramos a poeira debaixo do tapete”, salientou.

Ações da AMB

Na entrevista, a convidada também abordou a criação de outros mecanismos para a fiscalização das medidas protetivas, como projeto para acompanhamento psicossocial. Ela afirmou que a AMB tem tentado impulsionar uma maior fiscalização e tem buscado, junto ao governo federal, a criação de uma estratégia nacional de combate à violência contra mulher, a fim de ter recursos financeiros e humanos para fiscalização e adequação dos melhores métodos das medidas protetivas. “Esse é um trabalho gigantesco que ainda precisa ser realizado, mas os resultados já são bastante positivos”, disse.

Reserva de jurisdição

A presidente da AMB também comentou sobre a inclusão, na pauta de julgamentos do Supremo, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6138, que discute dispositivos da Lei Maria da Penha que autorizam delegados a afastarem o agressor do lar imediatamente se forem identificados risco à vida ou à integridade física da mulher, sem que a providência seja analisada por um juiz. Em relação a isso, ela avaliou que a iniciativa, embora ajude as mulheres, trata-se de uma medida que deve ser competência de um magistrado.

Indicadores da violência

A presidente da AMB lembrou ainda que o Brasil registrou mais de 1.300 feminicídios em 2020. “Uma mulher é morta no Brasil a cada seis horas e meia, além disso oito mulheres são agredidas por minuto. São 11.520 agressões por dia”, informou. Segundo Renata Gil, esses dados revelam que o Brasil “ainda está aquém em termos de efetividade no combate à violência contra a mulher”, porém avaliou que o país está no caminho certo, com decisões como a do Supremo que validou a Lei Maria da Penha.

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