O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na manhã desta quinta-feira (30) o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos. Ele veio pedir o apoio do ministro contra Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2008) que tramita no Senado Federal e que, para a Ajufe, reduz o papel do juiz nos Juizados Especiais. A PEC cria o cargo de juiz supervisor dos Juizados Especiais, entre outras mudanças.

Mattos entregou uma nota técnica ao ministro na qual expõe a importância dos juízes que atuam nessa área e o objetivo da PEC, que visa dar maior celeridade aos juizados. Mas, em detrimento disso, permite que juízes com menos prerrogativas atuem nos Juizados. “Nós não concordamos com isso, porque o juiz do Juizado exerce um papel muito relevante e precisa ser valorizado, e não desprestigiado”, afirmou.

O novo cargo estabelece uma remuneração diferenciada para o juiz, de que discorda o presidente da Ajufe. “É um juiz como os demais e, por isso, precisa ter a mesma remuneração”. Atualmente, a remuneração inicial de um juiz é de pouco mais de R$ 19 mil, que representam R$ 12 mil, líquido. Um juiz supervisor receberia pouco mais de R$ 6 mil, segundo Mattos.

“Juízes tecnicamente e humanamente desqualificados e mal remunerados não detêm condições de exercer a função jurisdicional de forma juridicamente e socialmente exitosa”, diz a nota.

CM/EH