Em visita oficial ao Brasil, o presidente da Argentina, Néstor Kirchner, foi recebido hoje (18/1) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. Durante rápida visita ao Supremo, Kirchner apresentou sua comitiva (ministros de Estado, autoridades das províncias e parlamentares) aos ministros Nelson Jobim e Carlos Ayres Britto que também participou da cerimônia.

Jobim explicou que o Supremo Tribunal Federal é uma Corte constitucional e que tem o papel de viabilizar as políticas públicas, a partir da perspectiva constitucional, para a manutenção da democracia.

O presidente argentino assinou o livro de honra do STF e recebeu a medalha do Poder Judiciário e exemplares da Constituição brasileira. 

No início da tarde, Kirchner foi homenageado em sessão solene no Congresso Nacional, onde reforçou a necessidade de fortalecimento dos laços entre os dois países para o futuro da integração sul-americana. 

Entrevista

Ao final do encontro, Jobim destacou, em entrevista, a necessidade de reformulação constitucional com relação aos tratados internacionais, para facilitar a integração entre os países. “No Brasil os tratados são tidos como leis ordinárias, podendo ser revogados a qualquer momento. Na Argentina os tratados estão submetidos a uma posição hierárquica superior a lei ordinária, inclusive superior à lei complementar”, explicou o ministro.

Jobim ressaltou ainda que o modelo atual assegura ao Congresso, com a votação de lei ordinária, o poder de influenciar na política externa brasileira. “O grande problema político é que enquanto o Congresso Nacional tiver uma reduzida participação na formulação de uma política externa, dificilmente aceitará que as normas dos tratados das quais ele não participa na sua formulação, e sim o Poder Executivo, possam ter níveis superiores à lei”, complementou o ministro.

AR,EH/CG