A cerimônia de premiação da 20ª edição do Prêmio Innovare ocorreu nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), com o anúncio dos vencedores do prêmio, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apontou que o Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo, apesar de reunir cerca de 80 milhões de processos judiciais. “Evidentemente, a indicação de boas práticas faz grande diferença e é de grande utilidade para o funcionamento do Judiciário. O que é humano pode ser aperfeiçoado e o Judiciário do Brasil tem essa marca da independência e do máximo de eficiência possível pelo volume que nós atendemos”, afirmou o ministro.

Recorde

Os trabalhos foram escolhidos entre 773 inscritos, número recorde desde a realização do primeiro Innovare, em 2004. Três iniciativas vencedoras já haviam sido anunciadas. Entre elas, na categoria CNJ, “LGBTFobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O projeto promove a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanha para combater a LGBTFobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade.

Destaques

As outras duas receberam o Destaque Márcio Thomaz Bastos: “Poranga Pesika – Por uma Defensoria Intercultural”, da Defensoria Pública do Amazonas, e “Em Defesa da Democracia e da Justiça no Brasil”, da Comissão Arns.

Iniciada na cidade de São Gabriel da Cachoeira (AM), onde mais de 80% da população é autodeclarada indígena, o trabalho realizado pela Defensoria Pública do Amazonas introduz os intérpretes de línguas indígenas como parte fundamental do protocolo de atendimento do órgão.

Já a “Comissão Arns” integra o grupo de organizações que articulou as manifestações em favor da democracia e do respeito aos resultados das eleições de 2022, iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Também atua em diversos outros casos, promovendo a articulação institucional entre organizações nacionais e internacionais.

Sistema prisional

Na categoria Tribunal, o vencedor foi o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, com o Programa "POP Rua JUD", que assegura às pessoas em situação de rua amplo acesso à justiça e a demais serviços públicos relacionados, mediante parcerias com órgãos públicos e instituições privadas de cunho social. Além do atendimento assistencial e de saúde, há expedição de documentos e atendimento jurídico por instituições parceiras. O programa atende também zonas periféricas e rurais de difícil acesso.

Violência doméstica

O projeto “Somos Marias”, em Peruíbe (SP), ganhou na categoria Juiz. A prática visa o combate à violência doméstica, principalmente contra as mulheres e crianças, e atende as demandas dos membros de uma família em situação de violência doméstica e familiar, através da união de forças institucionais do Judiciário, Executivo, OAB, sociedade civil e terceiro setor.

Cultura afro-brasileira

Na categoria Ministério Público, o agraciado foi o Projeto Ilé Iwé, que atua nas escolas das redes municipais de ensino de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro e da rede estadual de ensino de Sergipe, com foco na educação sobre os valores e cultura afro-brasileiros. A prática é promovida pelo Ministério Público de Sergipe.

Remição de pena

A prática “Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena”, da Defensoria Pública do Paraná, ganhou na categoria desse ramo. A iniciativa busca a igualdade nos tratamentos para as presas, tendo em vista que várias delas não tinham essa possibilidade, porque as funções historicamente atribuídas às mulheres só contam para a remição de pena se forem exercidas fora de sua residência.

Povos indígenas

Na categoria Advocacia, a vencedora foi “Acesso à justiça para povos indígenas que vivem em isolamento”, do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI). A iniciativa foi do indigenista Bruno Pereira, assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari (AM).

Segurança contemporânea

A prática “Especialização em Segurança Pública Contemporânea” ganhou na categoria Justiça e Cidadania. O trabalho, desenvolvido pela Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia (Diren), capacita policiais federais para lidar com questões contemporâneas, como crime organizado, corrupção e terrorismo utilizando novas tecnologias, métodos e processos aperfeiçoados.

Homenagens

A cerimônia de premiação contou ainda com homenagens ao ministro do STF Sepúlveda Pertence, falecido em julho deste ano, e ao advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomáz Bastos, que morreu em 2014.

RP/RM

Com informações do Instituto Innovare