O ministro Carlos Velloso é o relator do Habeas Corpus (HC) 85090, em que o prefeito eleito de Aroazes, no Piauí, pede a suspensão de sua prisão preventiva. No pedido, a defesa de F.B.C.V., que também é delegado de polícia civil do Estado, alega constrangimento decorrente de prisão ilegal.

O prefeito eleito é acusado de ser o mentor intelectual do assassinato do prefeito eleito de Aroazes em dezembro de 1996, Manoel Portela, que assumiria o governo municipal em janeiro de 1997. Ele teve a prisão preventiva decretada porque, segundo a decisão de primeira instância, poderia dificultar a colheita de provas pois, como delegado de polícia, teria livre acesso às dependências das delegacias do Estado.

O habeas corpus impetrado no STF é contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restabeleceu a prisão preventiva contra o delegado. O acusado havia sido beneficiado com o deferimento de um habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado, mas o Ministério Público estadual ingressou com uma reclamação no STJ, que foi concedida.

A defesa do delegado sustenta que os fundamentos para a prisão preventiva estão baseados em suposições e alega que ele se apresentou espontaneamente nas duas vezes em que teve a prisão preventiva decretada.

BB/CG

Relator do HC, ministro Carlos Velloso (cópia em alta resolução)