O ministro Sepúlveda Pertence é o relator do Habeas Corpus (HC 84502) impetrado pelo prefeito do município de Tucumã (PA), Celso Lopes Cardoso, em que pede a suspensão da prisão preventiva a que está submetido. Ele é acusado de ter mandado matar um vereador da cidade, supostamente seu rival político.

Na ação, a defesa do prefeito alega que o Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) decretou a prisão preventiva sem receber a denúncia. No momento, diz, Celso Cardoso encontra-se preso, abusivamente, há mais de 180 dias, “sem que a denúncia tenha sido sequer apresentada para apreciação pela Corte de Justiça do Estado do Pará”.

O prefeito, que também é médico, está em cela comum, junto com presos definitivos, sem que tenha sido sequer interrogado, diz a defesa. Ainda no HC, afirma que a duração do processo tem que ser demarcada, não só em respeito aos direitos do acusado, mas também aos princípios que regem a sociedade civilizada.

 BB/RR

Ministro-relator Sepúlveda Pertence (cópia em alta resolução)