Em audiência, hoje (5/8), ao prefeito do município de Congonhas (MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, obteve informações sobre a disputa do repasse Imposto sobre a circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  entre Congonhas, Santa Bárbara e Belo Vale contra Ouro Preto, todos municípios mineiros.

Segundo o prefeito, o município de Ouro Preto entrou com um Mandado de Segurança pedindo o repasse do valor total arrecadado pelo Valor Adicionado Fiscal (VAF) correspondente às mineradoras da região. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça reformou a decisão do TJMG atribuindo todo o repasse do ICMS das mineradoras tão somente ao município de Ouro Preto.

“Essa situação causou um completo desequilíbrio às finanças municipais. O repasse desse ICMS é a principal fonte de arrecadação do município de Congonhas”, afirmou o prefeito ressaltando que houve um corte de quase 50%. “Estamos nos sentindo lesados”, completou.

De acordo com o prefeito, a mineradora localiza-se no município de Congonhas há 16 anos e desde então o VAF é distribuído entre 3 municípios mineiros de Ouro Preto, Congonhas e Belo Vale. Entretanto, Ouro Preto quer o repasse de toda a arrecadação.

“Estamos pedindo para que (o STF) suspenda essa decisão (SS 2216) até que o mérito do processo seja julgado pelo Supremo a partir de um recurso extraordinário contra o acórdão do STJ”, afirmou, ressaltando que a decisão do STJ tem efeito retroativo, ou seja, além do município deixar de receber o imposto ainda tem que devolver os valores que já recebeu. 

O prefeito disse que a mercadoria é vendida a partir do município de Ouro Preto, mas o minério é extraído no território de Congonhas. Com isso, “a discussão do mérito seria justamente onde ocorre fato gerador do ICMS”, finalizou. 

Maurício Corrêa com prefeito de Congonhas (cópia em alta resolução)

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