O prefeito de Aroazes, no Piauí, Francisco Bernardone da Costa Vale, entrou com pedido de Habeas Corpus (HC 85413) no STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou alvará de soltura obtido no Tribunal de Justiça piauiense. Bernardone é acusado de ser o autor intelectual de crime de homicídio cometido em 1996 contra o então prefeito de Aroazes.

No habeas corpus, que tem pedido de liminar, a defesa alega que Bernardone foi “sacramentado pelas urnas, pela vontade popular”, tem residência fixa e é réu primário. Ele teria sido preso preventivamente para garantir a instrução criminal e, diante de fatos novos, como a eleição e o fim da instrução, obteve alvará de soltura no TJ.

“Não há razões jurídicas e judiciais que justifiquem a custódia”, alega o advogado. Ele sustenta que a decisão do STJ é irregular porque o pedido foi feito pelo irmão do candidato a vice-prefeito da cidade, derrotado nas últimas eleições. A irregularidade estaria no fato de que o irmão do candidato não teria legitimidade para propor ação no STJ por não estar habilitado ou ser parte interessada no processo contra Bernardone.

Ainda segundo a defesa do prefeito, o alvará de soltura foi revogado “sob o falso argumento” de que o TJ piauiense estaria indo contra decisão do STJ que negou pedido de habeas corpus feito pelo prefeito antes mesmo de ser eleito.  O advogado afirma que o pedido perante o TJ foi feito depois das eleições e tem natureza diferente do que foi solicitado no STJ. “Não houve mácula a decisão alguma do STJ”, sustenta ele.

RR/FV